Em tempos de discussão sobre o que deve ser feito para reduzir a violência em Santa Rita do Sapucaí e com os diversos questionamentos sobre a eficácia de restringir o horário de funcionamento de bares e restaurantes, além da aplicação de outros recursos a estes estabelecimentos, anexamos um documento que demonstra o caso de Diadema, local onde tal restrição foi aplicada, mas que não obteve o resultado esperado pelos órgãos públicos.
O que deve ser feito para se reduzir a violência? (Trecho do documento. Recomendamos ao leitor que leia-o integralmente)
Não há solução simples e milagrosa para problemas complexos como é o caso da segurança pública nas médias e grandes cidades. Implantar uma “lei seca” como a grande solução é pouco mais que uma ilusão.
Segurança pública não se faz apenas com policiamento, admitindo um conjunto salutar de outras iniciativas que podem concorrer na redução do problema. Como já vimos, mas é bom enfatizar, a administração municipal pode contribuir com a segurança pública em dois grandes grupos de programas:
1. Exercendo seu poder de regulamentação e fiscalização para cuidar da ordem pública: regular eventos, fiscalizar desmanches, regular a venda de bebidas alcoólicas e bares clandestinos, fiscalizar a higiene e a regularidade de hotéis que dão suporte à prostituição das ruas, reparar a desordem em geral (pixações, ambulantes que obstruem as calçadas, lixo espalhado pelas ruas, ruídos excessivos de bares e danceterias).
2. Desenvolvendo e coordenando um amplo programa de prevenção através de providências sociais, educacionais e assistenciais nas áreas e nos segmentos mais críticos da população, inclusive articulando suas ações com iniciativas complementares de âmbito federal, estadual e da própria sociedade.
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| Internauta emite opinião sobre o assunto. |
Pontos a ponderar:
Não se pode mais imaginar que possa haver sensível redução e controle da violência sem uma estrutura cooperativa eficiente entre Estado, Prefeitura, organizações sociais não governamentais e as lideranças empresariais e comunitárias locais. A necessária convergência, combinação e sinergia dos múltiplos recursos e esforços devem superar as controvérsias quanto a competências legais, estratégicas e administrativas dos diferentes centros de poder. A segurança, como resultado do esforço conjunto, deverá ser menos politizada partidariamente, mais integrada e considerar cada vez mais as peculiaridades locais (características dos problemas e recursos). A liderança do prefeito seria fundamental no processo de mobilização de entidades e pessoas, do município e do Estado, de diferentes poderes (policiais civis e militares, juízes e promotores que atuam na cidade, setores que cuidam de menores infratores, áreas de atendimento social do Estado) e da própria sociedade. Os chefes locais da polícia podem ajudar nesse processo, mas o apoio das autoridades municipais seria fundamental para o desenvolvimento da cooperativa de múltiplas ações de prevenção e redução dos crimes em cada cidade, principalmente nas de maior população e problemas.
A redução e prevenção da violência demandam, além da ação da polícia, um complexo de providências sociais, educacionais e assistenciais que devem ser desenvolvidas tanto pelos prefeitos, quanto pelo Estado e também pela sociedade. Essas providências só apresentam resultados palpáveis se forem intencionalmente planejadas e coordenadas em seu conjunto de decisões e ações. Os principais responsáveis, perante os munícipes, pelo atendimento de suas necessidades de segurança, devem exercer esse papel integrador de análise dos problemas, alavancagem de recursos, elaboração e implantação de programas de ação para a busca efetiva de resultados.
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| Internauta fala sobre importância da participação nas reuniões sobre o assunto. |
Intervenções sugeridas pelo documento:
1. Imposição e cobrança pontual de multas a comportamentos transgressores às posturas municipais, principalmente os mais visíveis e que mais incomodam a população: barulhos intensos à noite, hotéis de prostituição, casas abandonadas invadidas por viciados, lixo nas vias públicas, trânsito e estacionamentos irregulares etc.;
2. Negociar com os órgãos locais do Poder Judiciário e oferecer recursos (prédios, equipamentos, funcionários) para a instalação de plantões judiciários, previstos na Lei 9099 que institui os juizados especiais de instrução capaz de dar pronta resposta a delitos de menor poder ofensivo;
3. Estimular os órgãos policiais locais a adotar rigorosa providência de polícia judiciária nos casos de contravenção penal, que costumeiramente são relevados ou limitados a boletim policial sem
outras conseqüências;
4. Através de entendimentos com os órgãos locais do Poder Judiciário, apoiar programa de intensificação da ação fiscalizadora do Juizado de Menores, principalmente na venda de bebidas alcoólicas a menores e sua presença em locais e horários não permitidos;
5. Apoiar e acompanhar o funcionamento dos Conselhos Tutelares e estabelecer convênios com o estado para instalação e adequada administração de Abrigos de Recolhimento de Menores Infratores.
Trechos da Matéria veiculada em 2009 sobre os altos índices de violência em Santa Rita do Sapucaí:
Em Minas Gerais, homicídios crescem e investimento em segurança cai:
(Fonte IG)
O governo Antonio Anastasia (PSDB) não investiu um centavo na Secretaria de Defesa Social neste ano de 2012, indica a execução orçamentária da Secretaria de Estado de Fazenda, dos meses de janeiro e fevereiro. Os dados de março ainda não foram publicados no Diário Oficial.
Em todo ano de 2008, o governo mineiro investiu R$ 219,9 milhões na secretaria e nas polícias Civil e Militar. Em 2011, o número caiu para R$ 55,2 milhões, queda de 75% no período.
Em fevereiro, o governo anunciou que o número de homicídios aumentou em 16% em 2011, em relação a 2010. No início deste mês, dados de 2012 indicaram que uma pessoa é assassinada a cada três horas em Minas Gerais. Especialistas associam a queda de investimentos ao aumento da criminalidade no Estado.
A pior situação é da Polícia Civil. Até agora, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, conforme demonstrativos da secretaria de Fazenda, nada foi empenhado ou gasto para investimento na Polícia Civil. A perda de investimentos, nos últimos quatro anos, também foi maior para a Polícia Civil. De R$ 32,4 milhões em investimentos, no ano de 2008, o número caiu para R$ 5,7 milhões em 2011, menos 83%.
O iG também levantou dados referentes a investimentos para a Polícia Militar e constatou que houve drástica queda nos últimos quatro anos. De R$ 114,4 milhões de despesas empenhadas e realizadas, em 2008, o número caiu para R$ 34,9 milhões no ano passado, queda de 70%. Os dados também são da secretaria de Fazenda. Para 2012, em janeiro, o governo previu de crédito orçamentário R$ 51,9 milhões, mas nenhuma despesa foi realizada. No mês seguinte, foi comprovadamente investido R$ 1,4 milhão, a chamada “despesa realizada”.
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